Você, consumidor, sabia que têm direitos e pode correr atrás deles caso se sinta lesado?Pois é!
Nós, como consumidores, temos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, por isso vamos colocar alguns direitos básicos abaixo para tentar esclarecer alguns pontos e tentar abrir novos horizontes para que possam buscar novas informações a respeito.
· Direito a Educação para o Consumo: Meios para o (a) cidadão (ã) exercer conscientemente sua função no mercado como consumidor.
· Direito a Informação: Conhecimento dos dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para uma decisão consciente.
· Direito às escolhas: Todo cidadão (ã) tem direito de opções entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos.
· Direito a Proteção contra Publicidade enganosa e abusiva: Tudo que se diga a respeito de um determinado produto ou serviço deverá corresponder exatamente à expectativa despertada no público consumidor através daquela propaganda.
· Direito à ser ouvido: Os interesses dos (a) consumidores (as) devem ser levados em consideração no planejamento e execução de políticas econômicas.
· Direito à segurança: Garantia contra produtos e/ou serviços que possam ser nocivos a vida ou a saúde.
· Direito a um meio Ambiente saudável: Defesa do equilíbrio ecológico para melhorar a qualidade de vida agora e preservá-lo para o futuro.
É bom lembrar que em caso se qualquer violação do Direito do Consumidor há órgãos de defesa que podem ser procurados dependendo do serviço e/ou mercadoria como PROCON, Delegacia do Consumidor, Ministério Público, entre outros.
Por: Espaço E.D.
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