terça-feira, 26 de junho, 2012 por Jose
Rangel às 2:43 pm
No início do mês de junho deste ano, foi aprovada uma medida para facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais aos provadores de estabelecimentos comerciais.
O assunto é tratado no Projeto de Lei Ordinário nº 738/2012. No texto da lei está previsto o seguinte:
- Os shoppings centers e hipermercados devem adaptar espaços para atender com segurança pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida;
- Placas e cartazes deverão ser colocados em locais visíveis, informando os objetivos da iniciativa.
De acordo com o texto da lei, o PROCON será o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da norma, no caso de aprovação da mesma.
As punições aos estabelecimentos que desrespeitarem a lei são: multas, notificações e advertências.
Trata-se de mais uma medida para melhorar a acessibilidade em nosso Estado. Excelente iniciativa!
Fonte: Blog do Diário de Pernambuco
Por Espaço ED
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